A consumação automática do prazo prescricional no processo civil e a nulidade dos atos executórios supervenientes ...

Como não houve reconhecimento judicial da suspeição nem do impedimento do ministro, mas apenas o seu afastamento — destituído de previsão legal específica —, não há falar em nulidade dos atos decisóri ...

Proposta em debate no Senado prevê antecipação de 10% da herança a filho cuidador no início do inventário e pode mudar regras sucessórias.

Artigo 889 do CPC diz que é obrigatória a intimação do coproprietário antes da penhora de um imóvel que tem várias cotas ...

A venda de processo trabalhista tem crescido como alternativa para quem não quer esperar anos pela liberação de valores na ...

No fim de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao STF uma proposta de Código de Ética aos ministros. O ...

Porque Toffoli chamou a si e colocou o máximo de sigilo em todo o processo do Master? Porque queria esconder suas relações com Vorcaro.

O gabinete do ministro Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira (11) que o pedido apresentado pela PF (Polícia Federal) para ...

O constituinte de 1988 reservou todo um capítulo, o terceiro, ao Poder Judiciário. Do artigo 92 ao 126, é possível extrair explícitos comandos éticos, destinados a todos os magistrados. O que levaria ...

Em 35 minutos de lance com quatro empresas diferentes, a Lottopro saiu na frente, quando ofereceu um repasse de 43,36% da receita ao governo estadual. Ou seja, a cada R$ 100 milhões arrecadados, o ...

O Tribunal de Justiça de Sergipe instaurou um incidente de impedimento com o objetivo de verificar se algum membro do órgão está impedido de atuar em determinado processo, garantindo a isenção e a leg ...

Desde que tomou para si a missão de aprovar um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin se viu em incômoda posição diante de seus pares. A proposta dividiu a Corte entre os mini ...